Política de Cancelamento de Encomendas
1. Informações gerais
A Zeroviaosyn procura assegurar um processo de compra transparente, incluindo a gestão de cancelamentos e reembolsos.
Esta política aplica-se às encomendas realizadas através de https://zeroviaosyn.com e estabelece os procedimentos aplicáveis ao cancelamento de encomendas, sem prejuízo dos direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
É importante distinguir o cancelamento solicitado antes da expedição do exercício do direito legal de livre resolução, aplicável às compras à distância.
2. Cancelamento antes da expedição
Se a encomenda ainda não tiver sido entregue ao transportador, poderá solicitar o seu cancelamento através dos nossos contactos.
Para facilitar a identificação do pedido, indique o número da encomenda e o nome utilizado na compra.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e, caso ainda seja possível interromper a expedição, confirmaremos o cancelamento.
Uma vez confirmado o cancelamento:
- A encomenda será cancelada;
- A expedição será interrompida, sempre que possível;
- Os valores pagos serão reembolsados integralmente, através do método de pagamento originalmente utilizado.
Recomendamos que envie o pedido o mais cedo possível, uma vez que a encomenda poderá avançar para expedição pouco tempo depois da confirmação.
3. Encomendas já expedidas e direito de livre resolução
A entrega da encomenda ao transportador poderá impedir o cancelamento através do procedimento logístico habitual. No entanto, não elimina o direito legal de livre resolução do consumidor.
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos de forma inequívoca a decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal, através dos contactos indicados nesta política.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na legislação aplicável.
4. Como solicitar o cancelamento ou exercer o direito de livre resolução
Poderá apresentar o seu pedido através dos seguintes meios:
Por e-mail: contact@zeroviaosyn.com
Assunto recomendado: Pedido de Cancelamento ou Livre Resolução
Por telefone: +1 (775) 862-4175
Para facilitar a análise, recomendamos que indique:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado na compra;
- Endereço de e-mail associado à encomenda;
- Indicação clara de que pretende cancelar a encomenda ou exercer o direito de livre resolução.
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para identificar a encomenda.
Não envie palavras-passe, códigos de segurança ou dados confidenciais de cartões bancários.
A comunicação do exercício do direito de livre resolução deve ser enviada antes do termo do respetivo prazo legal.
5. Reembolsos
5.1. Cancelamento antes da expedição
Quando o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida for confirmado, procederemos ao reembolso integral dos valores pagos.
5.2. Livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial, nos termos legais.
Não são abrangidos os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor decorrentes dessa operação.
Quando a lei o permita, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
5.3. Prazo de disponibilização do valor
Embora iniciemos o reembolso dentro do prazo legal aplicável, a data em que o montante fica efetivamente disponível poderá depender dos procedimentos do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
6. Devolução dos produtos
Quando o consumidor exercer o direito de livre resolução, deverá devolver ou entregar os produtos no prazo legal de 14 dias consecutivos a contar da comunicação da decisão de resolução, salvo se nos disponibilizarmos para recolher os bens.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando tal seja legalmente permitido e tenha sido previamente informado dessa obrigação.
Os produtos deverão ser manuseados com o cuidado necessário para permitir a verificação da sua natureza, características e funcionamento. O consumidor poderá ser responsável pela eventual depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.
O direito de livre resolução não se aplica às situações expressamente excluídas pela legislação.
Para conhecer os procedimentos de devolução, consulte também a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
7. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Se receber um produto danificado, com defeito ou diferente do que encomendou, contacte-nos através de contact@zeroviaosyn.com, indicando o número da encomenda e, se possível, anexando fotografias ou vídeos.
Analisaremos a situação e indicaremos a solução adequada, de acordo com a legislação aplicável.
Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos produtos são independentes do procedimento de cancelamento e livre resolução, não podendo ser limitados por esta política.
8. Reclamações e prazo de resposta
A Zeroviaosyn compromete-se a analisar e responder às reclamações dos consumidores de forma diligente e transparente.
Todas as reclamações recebidas serão respondidas no prazo máximo de 14 dias consecutivos, contados a partir da data da sua receção.
A resposta será enviada por correio eletrónico ou por outro meio de contacto adequado.
Este compromisso não prejudica os direitos legais dos consumidores nem os prazos específicos aplicáveis às reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Contactos
Para questões relacionadas com cancelamentos, livre resolução ou reembolsos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: https://zeroviaosyn.com
E-mail: contact@zeroviaosyn.com
Telefone: +1 (775) 862-4175
Endereço postal:
1575 W Silver Vista St #3
West Wendover, NV 89883
USA
Área de entrega: Portugal continental, Açores e Madeira.
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.