Aviso legal
1. Objeto e Âmbito
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website https://zeroviaosyn.com, através do qual a Zeroviaosyn disponibiliza produtos de mobiliário e artigos para o lar a consumidores em Portugal.
A utilização do website implica o respeito pelas condições aqui estabelecidas e pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
2. Identificação e Contactos
Nome comercial: Zeroviaosyn
Website: https://zeroviaosyn.com
E-mail: contact@zeroviaosyn.com
Telefone: +1 (775) 862-4175
Morada de contacto: 1575 W Silver Vista St #3, West Wendover, NV 89883, USA
Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.
A morada indicada corresponde à morada de contacto disponibilizada no website e não constitui, por si só, confirmação de sede social ou de domicílio legal.
A designação Zeroviaosyn identifica a marca comercial apresentada no website, não devendo ser interpretada, isoladamente, como identificação da pessoa singular ou coletiva juridicamente responsável pela atividade.
3. Atividade e Informações sobre os Produtos
A Zeroviaosyn disponibiliza produtos de mobiliário e artigos para o lar para compra online, com entregas em território português, de acordo com as condições de envio apresentadas no website.
As características, os preços, a disponibilidade e as condições de entrega dos produtos são apresentados nas respetivas páginas e durante o processo de encomenda.
As imagens destinam-se a ilustrar os produtos. Eventuais diferenças de visualização decorrentes dos equipamentos ou das definições de ecrã não prejudicam o direito do consumidor a receber bens conformes com a descrição e as características contratadas.
Os preços e encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda, nos termos da legislação em vigor.
4. Regras de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé.
Não é permitido:
- Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Introduzir conteúdos que violem direitos de terceiros;
- Tentar aceder sem autorização a sistemas ou áreas protegidas;
- Interferir deliberadamente no funcionamento ou na segurança do website;
- Utilizar meios automatizados para prejudicar o funcionamento normal dos serviços;
- Reproduzir ou explorar conteúdos protegidos sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
Estas regras não limitam os direitos dos consumidores de consultar informações, efetuar compras, apresentar reclamações ou exercer os direitos legalmente reconhecidos.
5. Propriedade Intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos e estrutura das páginas, encontram-se sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.
A utilização desses conteúdos para fins comerciais, a sua reprodução, distribuição ou modificação depende da autorização dos respetivos titulares, salvo disposição legal em contrário.
Os direitos de terceiros sobre os materiais apresentados no website devem ser igualmente respeitados.
6. Disponibilidade e Responsabilidade
Procuramos assegurar o funcionamento regular e a disponibilidade do website. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias externas.
Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento normal dos serviços sempre que necessário.
Na medida permitida pela lei, não garantimos que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros técnicos.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, nomeadamente as relativas:
- À conformidade dos produtos com o contrato;
- Ao cumprimento das obrigações de entrega;
- Aos direitos legais de cancelamento, devolução e reembolso;
- À responsabilidade contratual ou legalmente aplicável;
- À proteção dos dados pessoais e dos direitos dos consumidores.
7. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para páginas externas geridas por terceiros.
Essas páginas têm condições de utilização e políticas de privacidade próprias. A inclusão de uma ligação não significa necessariamente que exista uma parceria ou aprovação dos respetivos conteúdos.
Recomendamos que consulte as condições e políticas de privacidade dos websites externos antes de utilizar os seus serviços ou fornecer dados pessoais.
8. Proteção de Dados Pessoais e Cookies
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da restante legislação aplicável.
Para obter informações sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, bem como sobre os direitos dos respetivos titulares, consulte a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela nossa Política de Cookies. Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento prévio apenas serão utilizados após a obtenção de uma autorização válida.
9. Direitos dos Consumidores
Os consumidores que efetuem compras através do website beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
Estes direitos incluem, quando aplicável:
- O acesso a informações pré-contratuais claras;
- O direito de livre resolução nos contratos à distância, nos termos legais;
- O direito à conformidade dos bens com o contrato;
- Os meios de reparação legalmente previstos em caso de falta de conformidade;
- O direito aos reembolsos devidos;
- O direito de apresentar reclamações e recorrer aos mecanismos legais de resolução de litígios.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal pode ser interpretada como uma renúncia ou restrição dos direitos imperativos dos consumidores.
Para informações específicas sobre compras, entregas e devoluções, consulte:
- Política de Envio
- Política de Cancelamento de Encomendas
- Política de Devoluções e Reembolsos
Em caso de divergência entre este Aviso Legal e uma disposição legal imperativa, prevalecerá a legislação aplicável.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
A utilização do website e os contratos celebrados com consumidores são regulados pela legislação aplicável, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores em Portugal e na União Europeia, sempre que aplicáveis.
A indicação de uma morada de contacto nos Estados Unidos da América não determina, por si só, a aplicação exclusiva da legislação desse país.
Em caso de litígio, o consumidor poderá contactar-nos para procurar uma solução adequada, sem prejuízo do direito de recorrer às autoridades competentes, aos tribunais ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.
O consumidor mantém todos os direitos de reclamação e recurso reconhecidos pela legislação aplicável.
11. Reclamações e Apoio ao Cliente
Para questões relacionadas com o website, encomendas ou serviços, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: contact@zeroviaosyn.com
Telefone: +1 (775) 862-4175
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.
A Zeroviaosyn compromete-se a analisar e responder a todas as reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos, contados a partir da data da respetiva receção.
Este compromisso não prejudica os direitos dos consumidores nem os prazos legais específicos aplicáveis aos procedimentos oficiais de reclamação.
12. Alterações ao Aviso Legal
O presente Aviso Legal poderá ser alterado sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou de modificações nos serviços disponibilizados no website.
As alterações serão publicadas nesta página, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelos consumidores e das disposições aplicáveis aos contratos já celebrados.
13. Contactos
Zeroviaosyn
- Website: https://zeroviaosyn.com
- E-mail: contact@zeroviaosyn.com
- Telefone: +1 (775) 862-4175
- Morada: 1575 W Silver Vista St #3, West Wendover, NV 89883, USA
- Área de entrega: Portugal continental, Açores e Madeira.
- Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.