Termos do serviço
1. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://zeroviaosyn.com e as compras de mobiliário e artigos para o lar realizadas através da loja online Zeroviaosyn.
O website destina-se a consumidores em Portugal, com entregas em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A realização de uma encomenda implica a consulta e aceitação das condições de compra aplicáveis, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia.
Antes de concluir a compra, o consumidor poderá consultar as características dos produtos, os preços, os custos de entrega, os meios de pagamento e as condições de venda.
2. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, abstendo-se de:
- Introduzir informações falsas ou utilizar o website para fins fraudulentos;
- Tentar aceder sem autorização a sistemas ou áreas protegidas;
- Comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
- Reproduzir ou utilizar conteúdos protegidos sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
Quando exista uma conta de utilizador, o respetivo titular deverá manter os dados de acesso confidenciais e comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
Poderão ser adotadas medidas proporcionais perante utilizações ilícitas ou situações que comprometam a segurança do website, respeitando sempre os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
As características essenciais dos produtos, incluindo materiais, dimensões, cores e outras especificações relevantes, são apresentadas nas respetivas páginas.
As imagens têm finalidade ilustrativa. Poderão ocorrer pequenas diferenças de apresentação em função das condições de iluminação ou das definições do ecrã, sem prejuízo do direito do consumidor a receber um produto conforme com a descrição e as características contratadas.
A disponibilidade dos artigos poderá variar. Se um produto encomendado deixar de estar disponível, o consumidor será informado e a situação será resolvida nos termos da legislação aplicável, incluindo o reembolso dos montantes devidos, quando necessário.
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação legal em contrário. Os encargos de entrega serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
Aplicam-se os seguintes custos de entrega:
- Encomendas inferiores a 100 €: 10,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 100 €: entrega gratuita.
O consumidor poderá verificar o valor total da encomenda antes de confirmar a compra.
Em caso de erro material numa informação ou num preço, a situação será analisada tendo em conta as circunstâncias, o estado de formação do contrato e a legislação aplicável. Não serão afastados direitos decorrentes de contratos validamente celebrados.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos, indicar os dados necessários à entrega e confirmar as informações apresentadas na finalização da compra.
Antes de submeter a encomenda, deverá verificar:
- Os produtos e as respetivas quantidades;
- O preço e os custos de entrega;
- A morada de entrega;
- Os dados de contacto;
- O montante total a pagar.
A encomenda será processada de acordo com as etapas apresentadas no website. A receção do pedido e a confirmação da encomenda poderão corresponder a momentos distintos, conforme o procedimento de compra disponibilizado.
Os meios de pagamento aceites são:
- Visa;
- Mastercard.
O pagamento deverá ser efetuado através do processo de finalização da encomenda. Nunca solicitaremos palavras-passe bancárias ou códigos de segurança CVV/CVC por e-mail ou telefone.
Quando seja devido um reembolso, este será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos e as condições legalmente aplicáveis.
5. Envios e Entregas
5.1. Área de entrega
Efetuamos entregas em todo o território português, incluindo Portugal continental e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com a cobertura dos serviços de transporte disponíveis.
5.2. Custos de envio
- Encomendas inferiores a 100 €: 10,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 100 €: entrega gratuita.
O custo aplicável será indicado antes da confirmação da encomenda.
5.3. Processamento e prazos de entrega
O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis.
As encomendas efetuadas antes das 18h00 poderão começar a ser processadas no próprio dia. As encomendas recebidas após esse horário, aos fins de semana ou em feriados serão normalmente tratadas a partir do dia útil seguinte.
Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 5 a 10 dias úteis.
O transporte poderá ser realizado através de DHL, UPS ou FedEx, consoante a organização logística de cada encomenda.
O prazo global estimado, incluindo processamento e transporte, é de aproximadamente 6 a 13 dias úteis. Trata-se de uma estimativa, não de uma garantia de entrega numa data específica.
Na ausência de prazo diferente expressamente acordado, serão respeitados os prazos máximos de entrega previstos na legislação aplicável.
5.4. Acompanhamento e ocorrências
Quando estejam disponíveis informações de rastreamento, estas serão comunicadas ao consumidor através dos meios utilizados para a encomenda.
Em caso de atraso, extravio, dano ou dificuldade na entrega, o consumidor deverá contactar-nos para que a situação seja analisada.
A utilização de empresas transportadoras não exclui as responsabilidades que legalmente incumbam ao vendedor perante o consumidor.
5.5. Encargos adicionais
Os preços e os encargos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra. Não serão cobrados encargos adicionais não previamente comunicados e legalmente devidos.
Para mais informações, consulte a Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da respetiva expedição. O pedido será analisado em função do estado do processamento.
Quando o cancelamento seja aceite e exista lugar a reembolso, os montantes pagos serão devolvidos através do meio de pagamento original, nos termos legais.
Após a expedição, poderá já não ser possível interromper o envio. No entanto, esta circunstância não prejudica o direito de livre resolução nem os restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Os pedidos de cancelamento podem ser enviados para:
E-mail: contact@zeroviaosyn.com
Telefone: +1 (775) 862-4175
Para facilitar a identificação da encomenda, recomenda-se a indicação do respetivo número.
Para consultar as condições aplicáveis, visite a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos
7.1. Direito de livre resolução
Nos contratos de compra e venda à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Quando uma encomenda seja entregue em vários produtos ou em momentos diferentes, aplicam-se as regras legais específicas para determinar o início do prazo.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de contact@zeroviaosyn.com ou por outro meio legalmente admissível, dentro do prazo aplicável.
O produto deverá ser devolvido no prazo legal de 14 dias consecutivos após a comunicação da decisão de livre resolução.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções expressamente previstas na legislação aplicável. A natureza de mobiliário de um artigo não constitui, por si só, uma exclusão deste direito.
7.2. Produtos danificados ou não conformes
Se o produto recebido estiver danificado, apresentar defeitos ou não corresponder ao contrato, o consumidor deverá contactar-nos, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Nestes casos, serão respeitados os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 e na restante legislação aplicável.
Consoante as circunstâncias, o consumidor poderá beneficiar da reparação ou substituição do produto, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
Os direitos relativos à falta de conformidade não se confundem com o direito de livre resolução e não podem ser limitados pelas condições de devolução voluntária.
7.3. Custos de devolução
Nas situações de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ficar a cargo do consumidor, desde que essa informação tenha sido prestada antes da compra e a legislação o permita.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade ou de outra situação pela qual o vendedor seja legalmente responsável, os custos aplicáveis serão suportados pelo vendedor, nos termos da lei.
O procedimento de devolução poderá utilizar uma etiqueta em formato eletrónico, quando disponibilizada para esse efeito.
7.4. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos para o consumidor.
No exercício do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão do consumidor.
Nos casos legalmente previstos, poderemos aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O procedimento interno de análise e processamento de devoluções poderá normalmente iniciar-se no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto. Este prazo interno não substitui nem prolonga os prazos legais de reembolso.
Para mais informações, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Proteção de Dados Pessoais e Cookies
Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, a realização de encomendas, os pagamentos e as comunicações com o serviço de apoio ao cliente serão tratados para as finalidades necessárias à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais.
O tratamento será realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da restante legislação aplicável.
Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços de pagamento, transporte, alojamento ou suporte técnico, quando necessário para a execução das respetivas funções e nos termos legais.
Os dados pessoais dos clientes não serão disponibilizados para venda a terceiros.
Os cookies e tecnologias semelhantes serão utilizados de acordo com a respetiva finalidade e com as regras legais aplicáveis. Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento prévio apenas serão ativados após uma escolha válida do utilizador.
Para mais informações, consulte a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies.
9. Reclamações e Resolução de Litígios
O consumidor poderá contactar-nos sempre que tenha dúvidas, pretenda apresentar uma reclamação ou necessite de esclarecimentos relacionados com uma encomenda.
A Zeroviaosyn compromete-se a analisar e responder a todas as reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos, contados a partir da data da respetiva receção.
Este compromisso não limita os direitos legais do consumidor nem substitui os prazos específicos previstos na legislação aplicável.
O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025, pelo que não constitui atualmente um canal disponível para apresentação de reclamações.
10. Propriedade Intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, estrutura e demais conteúdos disponibilizados no website encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial depende da autorização dos respetivos titulares, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos nele disponibilizados.
11. Responsabilidade e Disponibilidade do Website
Procuramos manter o website acessível e em condições adequadas de funcionamento. Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias externas.
Adotaremos medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento normal sempre que necessário.
Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limita os direitos dos consumidores, nomeadamente em matéria de entrega, conformidade dos produtos, reembolsos e proteção de dados pessoais.
12. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para páginas externas geridas por terceiros.
Essas páginas poderão estar sujeitas a condições de utilização e políticas de privacidade próprias. A existência de uma ligação não significa necessariamente que a Zeroviaosyn aprove os respetivos conteúdos ou serviços.
Recomendamos a consulta das condições e políticas aplicáveis antes de utilizar serviços externos ou fornecer dados pessoais nesses websites.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação aplicável, tendo em consideração a natureza da relação contratual e as regras de conflito de leis relevantes.
Nas compras efetuadas por consumidores em Portugal, serão respeitadas as disposições imperativas de proteção dos consumidores previstas na legislação portuguesa e da União Europeia.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como uma renúncia aos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
14. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos poderão ser alterados sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou operacionais.
A versão aplicável a cada encomenda será determinada de acordo com as condições em vigor no momento da celebração do respetivo contrato, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
As alterações serão disponibilizadas nesta página e não prejudicarão os direitos já adquiridos pelos consumidores.
15. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou reclamações, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Zeroviaosyn
- Website: https://zeroviaosyn.com
- E-mail: contact@zeroviaosyn.com
- Telefone: +1 (775) 862-4175
- Morada de contacto: 1575 W Silver Vista St #3, West Wendover, NV 89883, USA
- Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
- Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.